(DOWNLOAD) "Novo código de processo civil" by Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos & Miguel Miranda # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Novo código de processo civil
Author : Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos & Miguel Miranda
Release Date : January 10, 2013
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4639 KB

Description

Prático e essencial. Um instrumento de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.

A nova versão do Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Esteja preparado !

INCLUI

Tabela de correspondência

Regulamento das Custas Processuais

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

Balcão Nacional de Injunções

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

Público Alvo

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração