(DOWNLOAD) "Novo Pregão Eletrônico" by Sidney Bittencourt * Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Novo Pregão Eletrônico
Author : Sidney Bittencourt
Release Date : January 28, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4445 KB

Description

Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.

No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.